Se você é seller do Mercado Livre e trabalha com o modelo Full, provavelmente já sentiu na pele o quanto a rotina fiscal de remessa e retorno de mercadorias para o centro de distribuição pode gerar dor de cabeça. Recentemente, a SEFAZ/SP atualizou novamente a tabela do cBenef (código de benefício fiscal) exigido nas notas fiscais eletrônicas dessas operações — e isso já está gerando confusão, notas rejeitadas e, em alguns casos, bloqueios dentro do próprio painel do Mercado Livre.
Neste artigo, explicamos de forma prática qual código utilizar, por que a mudança aconteceu, o que fazer se o sistema do Mercado Livre apresentar erro, e por que contar com uma assessoria contábil atualizada é essencial para quem vende em marketplace.
O que é o cBenef e por que ele importa na remessa Full
O campo cBenef é obrigatório em qualquer NF-e que envolva isenção, não incidência, suspensão, diferimento ou algum regime fiscal especial — mesmo quando não há destaque de ICMS na nota. Na prática, isso inclui a remessa de mercadoria para o estoque do centro de distribuição do Mercado Livre (Full) e o retorno simbólico dessas mercadorias.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, essa operação costuma ser emitida com:
- CSOSN 400 — mercadoria não tributada pelo Simples Nacional;
- CFOP de remessa/depósito;
- Sem destaque de ICMS no documento.
Como não há um benefício fiscal específico (isenção, diferimento etc.) aplicável a essa remessa, a legislação exige, ainda assim, o preenchimento do cBenef — e é justamente aqui que mora a mudança recente.
O que mudou: fim do “SEM CBENEF” e o código SP099999
A partir de 01/07/2026, a SEFAZ/SP desativou o código genérico “SEM CBENEF”, que até então era amplamente utilizado por quem não tinha um benefício fiscal específico para informar. Com essa desativação, o código passou a ser:
SP099999 — “Operações, sem benefício fiscal, para as quais a legislação determine a emissão da NF sem destaque de ICMS.”
Esse enquadramento está alinhado à Resposta à Consulta nº 33.594/2026 da SEFAZ/SP, que trata especificamente de operações de remessa e retorno de mercadoria para operador logístico paulista cujo depositante é optante pelo Simples Nacional — exatamente o cenário do Mercado Livre Full.
Ou seja: para a grande maioria dos sellers do Simples Nacional que utilizam o Full em São Paulo, a configuração correta da NF-e passa a ser:
- CSOSN: 400
- cBenef: SP099999
Por que o Mercado Livre está acusando erro
Apesar do código SP099999 ser o correto do ponto de vista fiscal — e da SEFAZ estar autorizando normalmente as notas emitidas com essa configuração —, diversos sellers têm relatado que o painel do Mercado Livre não aceita ou acusa erro ao tentar cadastrar essa combinação de CSOSN 400 com o novo cBenef.
Tudo indica que a plataforma ainda não atualizou sua regra interna de validação conforme a nova tabela oficial da SEFAZ/SP.
O que fazer enquanto o Mercado Livre não corrige a validação
Na F Perrella, acompanhamos de perto os clientes que operam no Full e notamos que essa divergência entre a tabela da SEFAZ e a validação do Mercado Livre tem se repetido em diversas contas. Para não travar a liberação das remessas, a orientação que temos passado aos nossos clientes é a seguinte:
- Tente cadastrar normalmente com o código SP099999. Ele é o correto e válido perante a SEFAZ/SP.
- Se o Mercado Livre apresentar erro, use o código que a plataforma estiver aceitando no momento (atualmente, SP099090, segundo relatos de outros lojistas) para não travar a remessa, e mantenha contato com seu contador para acompanhar eventuais mudanças.
- Abra um chamado formal com o suporte do Mercado Livre, citando a mudança da tabela cBenef e a desativação do “SEM CBENEF” a partir de 01/07/2026, para que a plataforma corrija a regra de validação.
- Acompanhe se a nota está sendo autorizada normalmente pela SEFAZ, mesmo que o painel do Mercado Livre sinalize erro — isso ajuda a identificar se o problema é da plataforma e não do seu emissor de NF-e.
- Fique atento a novas comunicações, já que essa é uma situação em aberto que depende de ajuste por parte do marketplace.
Vale lembrar: se em algum caso específico a remessa estiver amparada por isenção, imunidade ou diferimento com código próprio na tabela cBenef de São Paulo — como amostra grátis, exportação ou industrialização por encomenda —, o SP099999 deve ser substituído pelo código específico correspondente. Cada operação merece uma análise individual.
Por que isso é mais do que um “detalhe técnico”
Pode parecer um ajuste pequeno — só um código de três letras e seis números — mas o impacto prático é grande: nota rejeitada significa remessa parada, produto que não chega ao centro de distribuição do Full e, no fim das contas, venda perdida. Em um marketplace tão competitivo quanto o Mercado Livre, cada dia de atraso na disponibilidade do estoque tem custo real.
Situações como essa mostram por que sellers de e-commerce precisam de uma contabilidade que acompanha de perto tanto a legislação fiscal quanto as particularidades operacionais dos marketplaces. Mudanças na tabela da SEFAZ acontecem com frequência, e nem sempre as plataformas se atualizam no mesmo ritmo — quem paga o preço dessa defasagem, na prática, é o vendedor.
Conclusão: mantenha sua operação Full sempre em conformidade
Resumindo o que você precisa saber agora:
- O código correto para remessas Full de empresas do Simples Nacional em SP é CSOSN 400 + cBenef SP099999.
- O “SEM CBENEF” foi desativado em 01/07/2026 e não deve mais ser utilizado.
- Se o Mercado Livre acusar erro, use SP099090 como solução temporária até a plataforma se ajustar.
- Fique atento às atualizações — tanto da SEFAZ quanto do próprio Mercado Livre — para não ter remessas travadas.
A legislação tributária brasileira muda com frequência, e operações de e-commerce e marketplace exigem atenção redobrada. Ter uma assessoria contábil que monitora essas mudanças em tempo real e traduz isso em orientação prática para o seu negócio é o que evita notas rejeitadas, estoque parado e prejuízo com vendas.
Precisa de ajuda com a contabilidade do seu negócio no Mercado Livre?
Fale com um especialista da F Perrella — atendemos sellers e empresas de e-commerce em São Paulo e região há mais de 30 anos.
→ fpcontabil.com.br | (11) 2685-6943 | WhatsApp